O relator, senador Gerson Camata (PMDB-ES), observou que aceitar a exclusão dos deficientes auditivos da isenção fiscal significaria concordar que o sentido da audição não tem nenhuma importância para o desenvolvimento da pessoa e sua integração na vida econômica e social.
Aprovado terminativamente pela CAE, o projeto deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para sua votação no Plenário do Senado.
Djalba Lima / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
O Comitê OlÃmpico Internacional para os Surdos indicou na última sexta-feira em seu site a decisão de cancelar a competição, alegando "o fracasso do comitê organizador local de cumprir com suas promessas".
O evento, que duraria dez dias, estava marcado para começar na próxima sexta-feira.
A organização olÃmpica criticou as autoridades eslovacas por não terem conseguido buscar financiamento suficiente para a realização dos Jogos.
Como consequência do cancelamento da 17ª edição dos Jogos, os atletas que já estavam no paÃs para a competição viram-se obrigados a pagar pela hospedagem antes de ir embora.
"A delegação de 52 membros da Rússia dividiu a conta do hotel entre seus integrantes", disse Ingrid Voznicka, representante do Banik Hotel.
Por essa lei, de nº 8.213 (de 24 julho de 1991), as empresas com cem ou mais empregados são obrigadas a reservar de 2% a 5% de suas vagas a deficientes. Se não cumprem a lei, são multadas.
Dados obtidos pela Folha mostram que foram fiscalizadas 6.682 empresas no Estado de São Paulo nos últimos cinco anos. Desse total, 41% (ou 2.741 empresas) estão irregulares e 59% (3.941) cumprem a legislação.
A maior parte dos trabalhadores com deficiência contratados nas empresas paulistas tem algum tipo de deficiência fÃsica (46,3%) e auditiva (32,3%). Os demais são portadores de deficiência visual (4,8%), mental (6,3%), múltipla (1,5%), reabilitados (8,3%) e outras (0,5%).
Para o auditor fiscal, as empresas só cumprem a lei quando são fiscalizadas. "É muito difÃcil a contratação ocorrer espontaneamente", diz Carmo.
"Ainda há uma barreira cultural que impede a contratação desses profissionais", diz Carlos AparÃcio Clemente, dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região e coordenador do Espaço da Cidadania.
INCENTIVO
No dia 28 de junho, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência informou que o governo paulista deve conceder incentivos fiscais (reduzir tributos) para empresas que comprarem produtos e equipamentos tecnológicos que facilitem a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
A desoneração já está em estudo pela Secretaria e pela Fazenda paulista e deve ser anunciada ainda neste ano.
